Termos de uso

PREÂMBULO

 

O site da Book Now Tours é um serviço de reserva online de atividades (doravante denominado “Plataforma” ou “Site”) publicado e operado pela Book Now Tours, uma empresa constituída sob as leis da África do Sul (a “Empresa” ou “Book Now Tours”).

A Empresa oferece aos usuários da Plataforma (doravante denominados “Usuários”) um serviço técnico que conecta os Usuários que gostariam de pesquisar e reservar atividades com prestadores de serviços profissionais qualificados que oferecem e supervisionam tais atividades (doravante denominados “Parceiros”) (doravante denominado “Serviço”). O único objetivo da Plataforma é vincular clientes em potencial e os Parceiros, sendo que estes últimos utilizam o Serviço e oferecem suas atividades de forma independente e sob sua exclusiva responsabilidade.

A Empresa não participa de forma alguma da relação contratual formada entre Parceiros individuais e Clientes para cada reserva confirmada.

TERMOS GERAIS DE USO

Os presentes Termos Gerais de Uso (doravante denominados “Termos Gerais de Uso” ou “TGU”) definirão os termos e condições que regem o uso do Serviço oferecido pela Empresa.

Os presentes TGU abrangem apenas o uso da Plataforma e a reserva de Atividades na Plataforma pelos Usuários e não se aplicam ao desempenho de tais Atividades e serviços pelos Parceiros.

A Empresa se reserva o direito de modificar os presentes TGU a qualquer momento, sem aviso prévio, ficando acordado que tais modificações não se aplicarão a uma reserva que já tenha sido confirmada por um Parceiro. Portanto, os TGU são suscetíveis de serem atualizados e modificados a qualquer momento e devem ser consultados periodicamente. Elas se aplicarão a partir do momento em que forem atualizadas a todos os novos usos do Serviço.

OBSERVAÇÃO :

Os Usuários reconhecem e aceitam que a navegação no Site, bem como o uso dos recursos e serviços funcionais oferecidos pelo ou no Site e, em particular, a reserva de uma Atividade por meio do Serviço, implicará na aceitação prévia e expressa dos TGU. Caso um Usuário não aceite todo ou parte deste documento, o referido Usuário não estará autorizado a permanecer no Site e não estará autorizado a usar o Serviço.

TERMOS GERAIS DE USO MAIS RECENTES

Neste documento, os termos e expressões identificados por uma letra maiúscula devem ser entendidos da seguinte forma, sejam eles usados no singular ou no plural.

“Atividade”: deverá ser entendida como a atividade ou serviço esportivo oferecido para reserva por um Parceiro no Site e, conforme o caso, solicitado por um Cliente por meio do Serviço.

“Loja de Aplicativos”: será entendida como a plataforma de download de aplicativos, como a Apple App Store ou o Android Market do Google, por meio da qual o Usuário fez o download do Aplicativo.

“Conteúdo”: deve ser entendido como as informações, textos, fotografias, comentários e todos os outros elementos que os Usuários possam comunicar à Empresa ou inserir diretamente no Site como parte da ferramenta de avaliação do Parceiro.

“Contrato”: deve ser entendido como o contrato formado entre um Parceiro e um Cliente por meio de um pedido no Site feito pelo Cliente para uma Atividade (ou um Vale-Presente) com um Parceiro, de acordo com os termos descritos no artigo “Reservas e Pagamento”.

“Cliente”: deve ser entendido como um Usuário, com uma conta de cliente, que tenha celebrado um Contrato com um Parceiro.

“Termos Gerais de Uso”: deverá ser entendido como o presente documento, alterado periodicamente de acordo com as disposições do artigo “Modificações” deste documento.

“Cartão-presente”: deve ser entendido como o cartão-presente de valor variável que os Clientes podem comprar na Plataforma para oferecer uma Atividade não especificamente identificada a um beneficiário, sendo que este último decidirá posteriormente qual Atividade reservar com o referido cartão-presente.

“Vale-presente”: deve ser entendido como o vale-presente que os Clientes podem comprar na Plataforma para oferecer uma Atividade especificamente identificada como um presente.

“Participante”: deve ser entendido como pessoas físicas registradas para participação em uma Atividade reservada por meio do Site. Os Participantes podem ou não ser Clientes.

“Parceiro”: deve ser entendido como as pessoas físicas ou jurídicas que usam o Site para oferecer Atividades aos Usuários/Clientes.

“Plataforma”: deve ser entendida como o site acessível através da conexão no site da Book Now Tours na Internet ou através do download do Aplicativo.

“Serviço”: deve ser entendido como o serviço técnico que conecta os Usuários/Clientes com os Parceiros, conforme descrito no Preâmbulo deste documento.

“Site”: deve ser entendido como o site acessível através da conexão no site da Book Now Tours na Internet ou através do download do Aplicativo.

“Usuário”: deve ser entendido como qualquer pessoa física que navegue no Site.

ARTIGO 2 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Empresa oferece, através da Plataforma, um serviço técnico que liga Usuários, Clientes e Parceiros. Esse serviço técnico inclui o tratamento de reservas, pagamentos, reembolsos/cancelamentos – em nome dos Parceiros – e o fornecimento de suporte de primeira linha para Usuários e Clientes, conforme detalhado no Artigo 13 destes Termos Gerais de Uso.

Por meio da Plataforma e do Serviço, os Usuários podem reservar uma atividade esportiva (ou outra) de um Parceiro.

O Contrato subjacente formado entre o Parceiro e o Cliente ao reservar uma Atividade por meio do site será um contrato autônomo no qual a Empresa não assume nenhuma responsabilidade além do que se enquadra no serviço técnico, conforme descrito acima. O Contrato será considerado formado após a aceitação por um Parceiro da solicitação de reserva de um Cliente.

Consequentemente, os Usuários devem verificar se desejam efetivamente se comprometer, de forma independente, com uma relação contratual com um Parceiro e se estão, a esse respeito, prontos para assumir todas as consequências disso, observando que o nome de um Parceiro é sempre apresentado com total transparência no Site.

Os Parceiros serão os únicos responsáveis, com relação aos Clientes, pelo desempenho dos serviços previstos no Contrato, uma vez que a Empresa não assumirá nenhuma responsabilidade a esse respeito. Da mesma forma, a Empresa não será responsável de forma alguma pelo comportamento de um Cliente em relação a um Parceiro.

ARTIGO 3 ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO

Os Usuários serão pessoalmente responsáveis pela implementação dos recursos de computador e telecomunicações que fornecem o acesso ao Site e o conhecimento necessário para usar a Internet e acessar e usar o Site. Os usuários permanecerão responsáveis por suas taxas de conexão e equipamentos relacionados ao acesso à Internet, bem como pelo uso do Site e do Serviço.

Os usuários que desejarem reservar uma Atividade devem criar uma conta de usuário ou fazer login em sua conta, caso ela já tenha sido criada. O acesso à conta é realizado por meio de um login de usuário e senha.

Os usuários deverão fornecer informações precisas ao se registrarem no Site.

Os usuários também deverão atualizar essas informações em caso de alterações.

Os usuários serão os únicos responsáveis por manter a confidencialidade de seu login e senha de usuário.

Em particular, os Usuários serão responsáveis por implementar as medidas de precaução e segurança necessárias para proteger suas senhas.

Os Usuários devem tomar imediatamente todas as medidas necessárias caso sua senha seja revelada e/ou em casos de uso fraudulento da mesma. Em particular, o Usuário deverá alterar imediatamente sua senha.

Os usuários serão os únicos responsáveis pelo uso de seu login e senha de usuário. Todo acesso a uma conta de Usuário usando o login de usuário e a senha acima mencionados será considerado, de forma irrefutável, como tendo sido realizado pelo Usuário, bem como qualquer modificação ou operação realizada na conta de Usuário após a entrada do referido nome de usuário e senha.

 

ARTIGO 4 RESERVA E PAGAMENTO

4.1 Modalidades de reserva de atividades

 

Os Clientes deverão reservar Atividades com os Parceiros por meio do Serviço.

Processo de reserva

A reserva de Atividade por um Cliente com um Parceiro na Plataforma deverá ser realizada de acordo com o seguinte:

• um Cliente deverá enviar uma solicitação de reserva de Atividade com um Parceiro on-line. Nesse sentido, o Cliente deverá fornecer determinadas informações ao Parceiro, incluindo, quando apropriado, informações sobre a condição física, o nível, a certificação ou a licença de cada um dos Participantes;
• o Cliente deverá fornecer dados bancários ou de cartão de crédito para configurar uma pré-autorização de pagamento usando um sistema de pagamento seguro;
• o Parceiro será informado automaticamente sobre a solicitação de reserva (por e-mail, mensagem de texto, telefone ou pelo back office da Empresa) e terá um prazo máximo de 48 horas para aceitar ou recusar a solicitação de reserva;
• caso o pedido de reserva seja aceito, o Contrato entre o Cliente e o Parceiro é formado e acordado, e o valor correspondente à Atividade é debitado de acordo com a pré-autorização de pagamento. O Cliente será informado sem atrasos indevidos;
• Se o pedido for rejeitado, a pré-autorização de pagamento será cancelada, não havendo formação de Contrato entre o Cliente e o Parceiro. O Cliente deverá ser informado sem atraso indevido;
• Nesse caso, a Empresa ou o Parceiro se reservam o direito de oferecer ao Cliente outra data ou uma Atividade alternativa.

Você deve observar que, de modo geral, as Atividades propostas pelos Parceiros na Plataforma estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Nenhum pedido de compensação poderá ser feito caso um Parceiro não esteja disponível para uma Atividade, quer esse pedido seja dirigido ao Parceiro ou à Empresa.

Fica aqui especificado que o Cliente terá a opção de cancelar o pedido de reserva, desde que ele não tenha sido confirmado pelo Parceiro. Esse cancelamento deve ser realizado on-line na Conta do Cliente.

Vale-presente

A Plataforma permite a reserva de uma Atividade na forma de Vale-Presente, para oferecer uma Atividade a um Participante terceiro. Nesse sentido, um Cliente que solicita um Vale-presente e, em seguida, o(s) Participante(s) que reserva(m) a Atividade correspondente deverá seguir os seguintes passos:

• O Cliente deverá selecionar uma Atividade oferecida por um Parceiro e solicitar um Vale-Presente. Nesse sentido, o referido Cliente deverá fornecer determinadas informações ao Parceiro;
• o Cliente pagará diretamente on-line usando o sistema de pagamento seguro oferecido pela Plataforma e receberá o Vale-presente por e-mail, com um código de presente exclusivo específico para a Atividade reservada;
• o Cliente informará diretamente o(s) Participante(s) e lhes enviará o Vale-presente;
• o (ou cada) Participante beneficiário do Vale-presente pode então se conectar à Plataforma e reservar a Atividade de acordo com o procedimento descrito acima, com a diferença de que o pagamento é feito usando o código de presente exclusivo do Vale-presente.

O Vale-presente será válido por um período de 12 meses a partir da data de sua compra pelo Cliente, com a data da Atividade reservada sendo usada como referência. Fica expressamente especificado que o Vale-presente será específico para o Parceiro e a Atividade selecionados e não poderá ser usado para reservar outras Atividades diferentes ou semelhantes oferecidas por outros Parceiros.

O Contrato deverá ser acordado no momento do pagamento do Vale-presente pelo Cliente. Nenhum Vale-Presente será reembolsado. Este esclarecimento deve ser entendido sem prejuízo da opção do Cliente de exercer seu direito de retratação, se aplicável, conforme especificado nos termos e condições da Atividade do Parceiro.

Se a atividade não estiver mais disponível para reserva quando o Vale-presente for usado pelo Cliente ou Participante, a Empresa reembolsará o Vale-presente, a menos que o escopo do Vale-presente seja modificado de acordo com a Empresa.

Em tais situações, a Empresa poderá oferecer uma atividade semelhante ao Cliente.

Cartão-presente

A Plataforma permite a reserva de uma Atividade na forma de um Vale-Presente. O Gift Card da Empresa será válido por um período de 12 meses a partir da data de sua compra. Ele é válido somente no site da Empresa.

O Cartão-presente pode ser usado pelo beneficiário para reservar qualquer Atividade proposta no Site. Ele nunca poderá ser usado diretamente com os Parceiros sem uma reserva válida processada por meio do site.

Nenhum Cartão-Presente será reembolsado.

Se o valor do Cartão-Presente for maior do que o valor total da Atividade reservada pelo beneficiário, qualquer saldo positivo permanecerá disponível para o beneficiário para qualquer reserva adicional e futura.

Salvo indicação específica em contrário, a GTU do Site se aplica a todas as reservas feitas por meio do uso de um Cartão-presente.

Resumo da reserva

Quando o Contrato for formado, o Cliente receberá um resumo da reserva para a Atividade reservada. Esse resumo de reserva deverá incluir as características primárias da Atividade reservada (número de pessoas, local, data, hora, local de encontro, nome do Parceiro, nome da Atividade, etc.).

O Cliente, ou um dos Participantes, deve enviar o resumo da reserva ao Parceiro quando a Atividade começar.

O Cliente reconhece ter sido informado e aceita que uma Atividade reservada pode exigir modificação e/ou adaptação pelo Parceiro devido a condições climáticas ou outros eventos fora de seu controle. A Atividade reservada pode até mesmo ser cancelada de acordo com os termos especificados no artigo “Cancelamento” deste documento.

4.2 Pagamento da Atividade reservada

A Empresa detém um mandato de cobrança e faturamento do Parceiro e é responsável por validar e cobrar o preço da(s) Atividade(s) reservada(s) em nome e por conta do Parceiro.

Para todas as reservas com somas totais superiores a 200 euros, ou um valor equivalente em outra moeda, a Empresa poderá solicitar ao Cliente que forneça uma cópia de um documento de identidade, bem como um certificado de residência, antes de validar a solicitação de reserva.

O Site e o Serviço permitem que os Usuários e Clientes descubram os preços das Atividades e realizem o pagamento em um determinado número de moedas que podem ser selecionadas.

Caso a moeda selecionada pelo Usuário ou Cliente para exibição ou pagamento do preço da Atividade seja diferente da moeda aceita pelo Parceiro que vende a Atividade, fica especificado que o preço exibido e retido será o resultado de uma conversão do preço da Atividade na moeda selecionada pelo Usuário ou Cliente.

Nesse caso, a taxa de conversão aplicada será uma taxa de mercado, calculada com base na taxa do dia anterior, fornecida por um provedor de serviços especializado independente da Empresa. Com relação ao pagamento, a taxa de referência será aquela aplicável na data da solicitação da reserva.

O pagamento do cliente em determinadas moedas pode estar sujeito a taxas de transação adicionais automaticamente levadas em conta na taxa de conversão usada para exibir os preços da Atividade. Para obter mais informações sobre as moedas relevantes, os usuários e clientes podem entrar em contato com a Book Now Tours em: bookings@booknowtours.com

4.3 Modificações – Cancelamento Modificação de atividade

Os Clientes podem solicitar uma modificação do Contrato e, em particular, uma alteração na data programada para uma Atividade, se tal modificação for possível de acordo com os termos e condições gerais da Atividade do Parceiro.

Todas as solicitações de modificações devem ser feitas pelo Cliente conectando-se à sua conta de usuário na plataforma ou entrando em contato com a Book Now Tours diretamente em: bookings@booknowtours.com

A Book Now Tours entrará em contato com o parceiro relevante para tentar negociar tal modificação com este último em nome do cliente.

Se o pedido de modificação for aceito pelo parceiro, um novo resumo da reserva será emitido e enviado ao cliente mencionando as características modificadas da reserva. Se for o caso, a Empresa procederá ao pagamento ou reembolso resultante da reserva, em nome do Parceiro.

Fica aqui especificado que os Parceiros não serão obrigados a aceitar uma solicitação de modificação do Contrato. Tais solicitações, se aceitas, podem estar sujeitas a taxas de acordo com os termos e condições gerais da Atividade do Parceiro.

Caso a solicitação de modificação seja recusada, os Clientes que desejarem manter sua solicitação deverão implementar o procedimento de cancelamento descrito a seguir.

Cancelamento pelo Cliente

As modalidades de cancelamento pelo Cliente, bem como as taxas resultantes, estão listadas, para cada Atividade, na política de cancelamento da Atividade incluída na descrição da referida Atividade. A capacidade da empresa de reembolsar a Atividade é estritamente regida pelas disposições da política de cancelamento aplicável.

O não comparecimento do Cliente e/ou Participante no dia programado para a Atividade reservada será tratado como um cancelamento de última hora e não dará direito a reembolso.

Cancelamento pelo parceiro

O Parceiro poderá cancelar uma Atividade se circunstâncias fora de seu controle tornarem o desempenho da Atividade impossível ou perigoso, como condições climáticas ruins ou um instrutor ferido.

Os Parceiros deverão informar o Cliente e/ou o Participante sobre tais situações imediatamente ou assim que possível.

Quando apropriado, o Parceiro poderá oferecer ao Cliente uma alteração na data selecionada para a realização da Atividade. Caso o Cliente recuse essa oferta, os termos e condições aplicáveis ao cancelamento da Atividade pelo Parceiro serão aplicados e o Cliente poderá solicitar o reembolso total do preço da Atividade, excluindo quaisquer indenizações.

O reembolso das somas pagas pelo Cliente para a referida Atividade será feito sem atraso indevido a partir do momento em que a informação for recebida do Parceiro sobre o cancelamento.

O referido reembolso será feito pela Empresa como agente do Parceiro.

ARTIGO 5 AVALIAÇÃO DO PROVEDOR

A Empresa implementou um sistema de avaliação que permite aos Clientes avaliar os Parceiros e as Atividades que eles propõem.

Para publicar uma avaliação ou opinião sobre um Parceiro ou uma Atividade, cada Participante deve ser adulto, ter uma conta da Empresa e ter efetivamente reservado e realizado uma Atividade com tal Parceiro. As opiniões só poderão ser redigidas depois que o Contrato relevante tiver sido executado.

A classificação deverá ser feita em uma escala de 1 a 5.

Os clientes também podem inserir comentários on-line como parte dessa avaliação. As avaliações do Cliente serão de responsabilidade exclusiva do Cliente, e a Empresa não assumirá nenhuma responsabilidade a esse respeito.

Os Clientes deverão cumprir os regulamentos aplicáveis e, em particular, comentar e avaliar objetivamente as Atividades e os Parceiros e não expressar observações difamatórias, prejudiciais ou desonestas com relação às Atividades ou aos Parceiros.

Além disso, as avaliações devem ser inteligíveis, abranger exclusivamente a Atividade que está sendo avaliada e o conteúdo do texto não pode conter informações pessoais (como nome e sobrenome de indivíduos, números de telefone, endereços), informações financeiras, links para outros sites ou qualquer conteúdo que possa dar origem a um conflito de interesses.

Além disso, os Clientes devem abster-se de incluir quaisquer elementos de natureza política ou religiosa, ou com conotação sexual, em suas avaliações.

A Empresa modera as avaliações dos Clientes com o objetivo de garantir a conformidade com este documento. Para esse fim, cada avaliação pode estar sujeita a moderação ex-ante. A Empresa se reserva o direito de entrar em contato com um Usuário se for necessária a verificação de uma avaliação.

Os Usuários ou Parceiros podem solicitar a moderação de uma avaliação on-line escrevendo para: bookings@booknowtours.com e explicando os motivos da solicitação.

A Empresa se reserva o direito de excluir qualquer comentário que não esteja em conformidade com os princípios acima. Em casos de violação repetida dos princípios mencionados acima, e após aplicar os procedimentos aplicáveis a tais violações, a Empresa poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que cometa tais violações repetidas.

Fica especificado que os Parceiros terão direito a uma resposta que deverá ser enviada para o seguinte endereço: bookings@booknowtours.com em um prazo máximo de três meses a partir da data de publicação da avaliação inicial. A Empresa garantirá a conformidade da resposta com este documento e com todos os pontos mencionados acima antes de publicá-la.

ARTIGO 6 CUSTO DO SERVIÇO

O Serviço é oferecido sem qualquer contraprestação valiosa para os Usuários e Clientes, na medida em que nenhuma taxa será aplicada pela Empresa aos Clientes, pois estes últimos serão responsáveis apenas pelo pagamento das somas devidas ao Parceiro nos termos do Contrato.

 

ARTIGO 7 OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO

7.1 Conformidade com as leis e regulamentos

 

Os Usuários deverão usar o Site e o Serviço respeitando os direitos de terceiros e com respeito e cortesia em relação aos direitos dos Parceiros e da Empresa.

Os Usuários deverão, ao navegar no Site e usar o Serviço, cumprir os regulamentos aplicáveis.

Em particular, os Usuários deverão:

• não usar o Site ou o Serviço para receber serviços que violem os regulamentos aplicáveis;
• não caluniar, insultar ou denegrir uma pessoa física ou jurídica;
• não criar contas de usuário com identidades fictícias; não falsificar sua própria identidade;
• não prejudicar outras pessoas usando o Site ou o Serviço e, em particular, não roubar a identidade de terceiros e, de modo mais geral, não usar dados de terceiros;
• não usar as informações de contato obtidas por meio do Site ou do Serviço para disseminar correspondência não solicitada ou não autorizada, independentemente da forma de comunicação ou solicitação;
• não usar as informações de contato obtidas por meio do Site ou do Serviço para disseminar vírus de computador ou ameaças semelhantes;
• não prejudicar a reputação dos Parceiros ou da Empresa, ou a imagem da marca da Empresa;
• não interromper ou permitir a interrupção do Site;
• não prejudicar ou tentar prejudicar os serviços prestados por um ou mais contratados ou parceiros da Empresa e, em particular, pela empresa de hospedagem, incluindo, de forma não exaustiva, a exposição do Site a um vírus, a criação de saturação, a inundação do servidor ou a saturação do sistema de mensagens com e-mails;
• não acessar ou tentar acessar dados não destinados aos Usuários ou entrar ou tentar entrar em qualquer parte do servidor que hospeda o Site, em um espaço privado do Usuário, e/ou acessar ou tentar acessar todos ou parte dos dados que os Usuários não estão autorizados a acessar;
• não sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou violar as medidas de segurança ou autenticação do Site ou de todo ou parte de um Serviço, ou tentar acessar ilicitamente as redes e os sistemas conectados ao Site;
• não fazer upload para o Site, exibir ou enviar por e-mail ou por qualquer outro meio, qualquer elemento que contenha vírus de software ou outros códigos, arquivos ou programas de computador projetados para ou com o efeito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou qualquer equipamento de telecomunicações.

7.2 Responsabilidade e obrigações relacionadas às reservas de atividades

 

Com relação à reserva e à realização de Atividades, os Clientes e Participantes deverão:

• garantir que preencham as condições necessárias, quando apropriado, mencionadas na descrição da Atividade (condição física, certificado, nível de prática, licença, etc.) antes de reservar uma Atividade; caso contrário, o Parceiro poderá recusar o acesso do Cliente ou do Participante à Atividade sem reembolso;
• garantir a precisão das informações fornecidas para a reserva da Atividade com o Parceiro; caso contrário, o Parceiro poderá recusar o acesso à Atividade;
• cumprir estritamente as instruções e regras do Parceiro, antes, durante e após a realização da Atividade, em especial todas as regras e instruções que garantam que a Atividade ocorra em condições ideais de segurança;
• chegar pontualmente ao local fornecido e indicado no resumo da reserva. O atraso de mais de 15 minutos pode resultar no cancelamento da reserva de acordo com os termos e condições do Parceiro para a referida Atividade e indicados no resumo da reserva.

Fica aqui especificado que quaisquer atividades realizadas fora ou ao lado da Atividade reservada não estarão sob a responsabilidade do Parceiro ou da Empresa.

Fica também especificado que a Empresa não possui os meios técnicos para verificar se um Cliente ou Participante possui a condição física, experiência, licença, certificado ou nível suficiente para realizar uma Atividade.

Assim sendo, fica expressamente especificado que os Clientes e Participantes deverão reservar e participar das Atividades sob sua própria responsabilidade, levando em consideração seu nível, condição física, experiência, limites e os riscos inerentes à participação em uma atividade esportiva “arriscada”.

Para esse fim, nem os Parceiros nem a Empresa serão responsabilizados por lesões, acidentes ou mortes durante a realização de uma Atividade.

7.3 Garantias

Os Usuários isentarão a Empresa de qualquer condenação contra ela resultante, direta ou indiretamente, do uso do Site ou do Serviço pelo Usuário.

Os Usuários deverão reembolsar à Empresa todas as somas que ela possa ser chamada a desembolsar em tal situação, seja em decorrência de uma decisão legal ou no âmbito de uma transação.

7.4 Seguro

Os Clientes são informados, por meio deste documento, da obrigação, para si mesmos e para todos os Participantes, de estarem corretamente segurados para responsabilidade civil na França e no exterior durante a realização de atividades esportivas. Fica especificado que as atividades oferecidas pela Book Now Tours, salvo indicação em contrário, não incluem seguro contra acidentes pessoais.

Será responsabilidade de cada Participante garantir que sua cobertura de seguro seja suficiente e, se necessário, contratar a proteção adequada com a companhia de seguros de sua escolha.

No Site, a Empresa pode listar atividades “arriscadas”. Os clientes são lembrados de que o seguro complementar de acidentes pessoais (assistência e repatriação) é altamente recomendado para esse tipo de atividade.

ARTIGO 8 ACORDO DE EVIDÊNCIA

Os usuários aceitam expressamente que todos os dados eletrônicos, independentemente do meio, em particular logs de conexão, arquivos de computador, logins, dados de registro de data e hora, mensagens, e-mails e outros, provenientes do sistema de informação da Empresa e de seus subcontratados e parceiros, serão totalmente aplicáveis contra eles.

Os usuários não contestarão a admissibilidade, a validade ou a aplicabilidade de tais elementos de prova devido à sua natureza desmaterializada e reconhecem que tais elementos servirão como prova das operações reais.

Portanto, os elementos em questão constituirão prova e, se produzidos pela Empresa em um procedimento litigioso ou outro, serão admissíveis, válidos e aplicáveis entre as partes da mesma forma, sob as mesmas condições e com a mesma força probatória que qualquer documento redigido, recebido ou mantido por escrito em papel.

ARTIGO 9 PROPRIEDADE

9.1 Direitos sobre o Site e o Serviço

O Site, o Serviço e os dados que eles contêm são protegidos pela lei de propriedade intelectual.

Portanto, salvo indicação em contrário, os direitos de propriedade intelectual sobre os documentos e todos os dados de qualquer tipo contidos no Site e no Serviço e, em particular, sobre cada um dos elementos que compõem o Site e o Serviço (imagens, animadas ou não; ilustrações; fotografias; sons; know-how; arquitetura; textos; itens gráficos; etc.), incluindo o software e os bancos de dados, serão de propriedade exclusiva da Empresa e de seus Parceiros (doravante denominados “Elementos Protegidos”).

A Empresa não concederá nenhuma licença para todos ou parte dos Elementos Protegidos ou qualquer outro direito que não seja o de visualizar o Site e usar o Serviço.

A reprodução total ou parcial do Site e/ou dos Elementos Protegidos será autorizada com o único propósito de informação para uso pessoal e privado do Site.

Qualquer reprodução e qualquer uso de cópias criadas para outros fins, de qualquer maneira e em qualquer formato, serão expressamente proibidos, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

Também é proibido a você:

copiar, modificar, criar um trabalho derivado, montar, descompilar (exceto nos casos previstos em lei), vender, ceder, sublicenciar ou transferir, de qualquer forma, quaisquer direitos relativos aos Elementos Protegidos;
modificar todos ou parte dos Elementos protegidos para, em particular, obter acesso não autorizado ao Serviço ou acessar o Site por meios diferentes da interface do usuário fornecida pela Empresa para esse fim;
acessar ou usar os Elementos protegidos desviando o propósito, os princípios ou os termos de uso do Site, direta ou indiretamente.

Consequentemente, qualquer reprodução e/ou representação, no todo ou em parte, do Site, Serviço e/ou Elementos Protegidos, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, será proibida e constituirá falsificação sancionada, em particular, pelo Código de Propriedade Intelectual francês.

9.2 Direitos sobre o Aplicativo

A Empresa concede ao Usuário, sem qualquer consideração valiosa, uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo como código objeto.

Nenhum outro direito será concedido com relação ao Aplicativo. Em particular, a Empresa se reserva o direito de corrigir e modificar o Aplicativo, sem assumir qualquer compromisso com o Usuário a esse respeito.

O usufruto da presente licença será estritamente limitado ao uso para usufruir do Serviço e poderá ser questionado sem notificação pela Empresa em casos de não conformidade do Usuário com os termos deste documento.

Os termos do presente documento serão complementados e esclarecidos nos termos de licença incluídos no contrato pelo qual o Usuário está vinculado à Plataforma.

Os Usuários reconhecem que os termos deste documento os vinculam à Empresa. Nesse sentido, os Usuários deverão cumprir esses termos e serão responsáveis, em relação à Empresa, caso não respeitem esses termos.

9.3 Direitos relativos a sinais distintivos

Todas as marcas, logotipos e outros sinais distintivos que aparecem no Site e no Serviço, incluindo nomes de domínio, serão de propriedade exclusiva da Empresa e de seus parceiros. Book Now Tours é uma marca registrada.

Qualquer uso, de qualquer maneira, de tais marcas e/ou logotipos e/ou qualquer outro sinal distintivo estará sujeito à autorização prévia por escrito da Empresa ou de seus parceiros ou de outros parceiros que detenham os direitos relevantes.

Os usuários reconhecem os direitos da Empresa e de seus parceiros com relação aos referidos sinais distintivos e deverão abster-se de qualquer uso dos mesmos e, de modo mais geral, de infringir os direitos de propriedade intelectual da Empresa e de seus parceiros.

Os usuários reconhecem que qualquer violação de tais direitos constituiria um prejuízo para a Empresa e/ou os Parceiros e/ou seus parceiros, em particular em termos de danos à sua imagem.

9.4 Comentários e conteúdo do usuário

Os usuários cedem à Empresa todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo necessários e suficientes para permitir que a Empresa publique on-line e divulgue todo ou parte do Conteúdo no site.

Os direitos cedidos a esse respeito incluirão, em particular: reprodução, representação, transmissão, tradução, distribuição, uso e, quando apropriado, modificação e direitos de tradução para mídias de todos os tipos. Os referidos direitos serão cedidos sem contraprestação pecuniária, para todo o mundo e durante o período de proteção do Conteúdo pelas leis de propriedade intelectual e autorizam a publicação on-line por meio de qualquer processo técnico, conhecido ou futuro.

Os Usuários garantem que detêm direitos de propriedade suficientes sobre o Conteúdo para autorizar tal publicação on-line e assumem a responsabilidade exclusiva pela conformidade legal do Conteúdo. Nesse sentido, os Usuários deverão garantir que o Conteúdo publicado on-line não infrinja os direitos de terceiros, em particular os direitos de propriedade intelectual.

Os Usuários isentarão a Empresa de quaisquer reclamações ou ações legais relacionadas à publicação do Conteúdo na Plataforma.

ARTIGO 10 CONSEQUÊNCIAS DA NÃO CONFORMIDADE COM OS TERMOS GERAIS DE USO

A Empresa se reserva o direito de, em caso de não cumprimento por um Usuário de uma das obrigações mencionadas neste documento, suspender ou excluir o Usuário de usufruir do Serviço.

Tais possibilidades não prejudicarão os possíveis recursos de responsabilidade da Empresa contra o referido Usuário.

ARTIGO 11 MODIFICAÇÕES

11.1 Modificações no Site e/ou no Serviço

Os usuários reconhecem que a Empresa terá a liberdade de desenvolver o Site e/ou o Serviço a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

Quaisquer modificações que possam ser feitas no Site e/ou no Serviço deverão estar sob a arbitragem exclusiva da Empresa.

11.2 Modificações nos Termos Gerais de Uso

A Empresa se reserva o direito de adaptar ou alterar os GTU a qualquer momento.

Em casos de modificações substanciais, os Usuários deverão ser informados por qualquer meio, a critério da Empresa, como, por exemplo, a exibição na conexão com o Site.

Qualquer uso do Serviço após tal modificação será considerado como aceitação das modificações.

ARTIGO 12 RESPONSABILIDADE

12.1 Acesso e operação do Site e do Serviço

A Empresa estará sujeita a uma obrigação de melhor esforço. A Empresa fornecerá o Serviço como um profissional bom e diligente.

Os Usuários reconhecem que, apesar de todos os recursos implementados pela Empresa, a Internet e as redes de telecomunicações apresentam especificidades técnicas que implicam na impossibilidade de garantir (i) a operação correta do Site e do Serviço, em particular em termos de continuidade de acesso ininterrupto ao Site, desempenho do Site e do Serviço, como, por exemplo, tempos de resposta para as várias solicitações e ações enviadas e (ii) segurança do Site e do Serviço, em particular em termos da presença de vírus.

Além disso, os Usuários são informados e aceitam que a operação do Site e do Serviço exige que a Empresa realize serviços técnicos, em particular como parte das operações de manutenção. Dessa forma, o Site e o Serviço poderão ser temporariamente suspensos, especialmente em casos de falhas no sistema, manutenção, reparos ou atualizações.

A Empresa não será responsabilizada por qualquer dano que os Usuários possam sofrer devido ao uso do Site ou do Serviço e, em particular, qualquer dano resultante da indisponibilidade do Site e, em particular, de problemas técnicos.

12.2 Perímetro de responsabilidade da Empresa

A Empresa fornece um serviço técnico que conecta Usuários, Clientes e Parceiros.

Os Parceiros são os únicos responsáveis, com relação aos Clientes e Participantes, pelo desempenho correto das Atividades oferecidas para reserva no Site.

A Empresa não será responsabilizada de forma alguma pelo não cumprimento total ou parcial de uma obrigação e/ou pelo mau desempenho de um Parceiro com relação à execução de uma Atividade.

Consequentemente, a Empresa não será responsabilizada em casos de mau desempenho ou não desempenho, no todo ou em parte, das obrigações dos Parceiros.

A Empresa também não será responsabilizada pelos atos de um Participante durante a execução do Serviço.

Os Clientes e Participantes não deverão tomar medidas contra a Empresa com relação a questões de desempenho, não desempenho ou mau desempenho de uma Atividade.

Os usuários serão pessoalmente responsáveis pela aceitação dos Termos Gerais de Uso pelos participantes que o usuário é responsável por registrar em uma atividade.

12.3 Limitações de responsabilidade

A Empresa só será responsabilizada em caso de violação, comprovada por um Usuário ou Cliente, de suas obrigações contratuais na execução do Serviço de vinculação. A Empresa somente será responsável por danos resultantes de violações direta e exclusivamente sob sua responsabilidade.

Caso a Empresa seja responsável perante um Usuário, a Empresa será responsável pelos danos diretos incorridos por tal Usuário e comprovados dentro dos limites, durante a duração da relação contratual e para todos os incidentes, de uma soma global correspondente a um máximo de 500 euros.

A Empresa não será responsabilizada por danos indiretos.

A presente cláusula será aplicável independentemente da base legal para a solicitação, inclusive se ela for baseada em negligência, declaração errônea ou violação contratual.

Nenhuma notificação de reclamação poderá ser feita por uma das partes contra a outra mais de seis (6) meses após a data em que os eventos que constituem a reclamação foram descobertos ou deveriam ter sido descobertos.

A Empresa não será responsabilizada, de modo geral, nos seguintes casos: (i) um ato de um Usuário, Cliente, Participante ou Parceiro, ou (ii) casos de força maior, ou (iii) atos de terceiros e, em particular, não operação, mau funcionamento, incapacidade de acesso ou dificuldades de uso ou recebimento da Internet, ou (iv) danos consequentes ou não consequentes em relação a serviços que não sejam o Serviço prestado pela Empresa de acordo com o presente documento, ou (v) devido ao conteúdo, natureza ou características dos produtos e/ou serviços fornecidos por um Parceiro a um Cliente.

ARTIGO 13 RECLAMAÇÕES

A Empresa está preocupada com a experiência de seus Clientes e gostaria de oferecer uma experiência de reserva de qualidade.

Portanto, em casos de problemas durante a reserva de uma Atividade ou durante sua execução pelo Parceiro, o Cliente ou Participante pode

enviar um e-mail para bookings@booknowtours.com

Em casos de dificuldades com um Parceiro, a Empresa entrará em contato com ele para tentar resolver o problema em nome do Cliente, na melhor das hipóteses.

No cenário em que um cliente desejar obter reembolso parcial ou total, tal reembolso – se aceito pelo Parceiro – será processado pela Empresa diretamente, para e em nome do Parceiro.

Os Participantes também podem usar o sistema de avaliação da Plataforma, em conformidade com as regras listadas no Artigo 6 acima.

Além disso, embora a Empresa leve a sério os problemas encontrados por seus Clientes e Participantes com os Parceiros ou com relação ao desempenho da Atividade, a Empresa não será responsabilizada, de forma alguma, em caso de não cumprimento total ou parcial de uma obrigação e/ou mau desempenho de um Parceiro com relação à execução de uma Atividade.

ARTIGO 14 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Com relação aos direitos e obrigações relativos ao uso e à proteção de dados pessoais, os Usuários são convidados a consultar a Política de Privacidade acessível on-line no Site.

A Política de Privacidade é parte integrante do GTU.

ARTIGO 15 LINKS

Qualquer criação de links para o Site, enquadramento do Site e, de forma mais geral, qualquer uso de um elemento componente do Site estará sujeito ao consentimento prévio por escrito da Empresa e poderá ser revogado a qualquer momento, a critério exclusivo da Empresa.

A Empresa se reserva o direito de (i) solicitar a exclusão de qualquer link para o Site que não tenha sido ou não esteja mais autorizado e (ii) solicitar indenização por danos como reparação pelos prejuízos decorrentes.

O Site pode conter links que direcionem a outros sites da Internet ou outras fontes da Internet. Na medida em que a Empresa não puder controlar tais sites ou fontes externas, a Empresa não será responsabilizada por tornar esses sites e fontes disponíveis e não será responsabilizada pela operação, conteúdo, anúncios, produtos, serviços ou quaisquer outras informações ou dados disponíveis em ou a partir de tais sites ou fontes externas.

O estabelecimento de tais links não implica que a Empresa patrocine ou recomende o site vinculado em questão ou que a Empresa seja afiliada a ele.

Além disso, a Empresa não será responsabilizada por qualquer dano ou perda, real ou alegado, decorrente ou relacionado ao uso ou ao ato de confiar no conteúdo, nas mercadorias ou nos serviços disponíveis em tais sites ou fontes externas.

ARTIGO 16 DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso uma ou mais disposições do presente documento sejam consideradas inválidas por uma lei ou regulamento, ou consideradas inválidas por uma decisão final de uma jurisdição competente, elas serão consideradas não escritas; as outras disposições do presente documento manterão seu pleno vigor e escopo.

O fato de uma das partes não ter exigido a aplicação de uma determinada cláusula, seja de forma permanente ou temporária, não deverá, em hipótese alguma, ser considerado como renúncia aos direitos dessa parte resultantes da referida cláusula.

ARTIGO 17 LEI APLICÁVEL – DISPUTAS

Os presentes Termos Gerais de Uso são regidos e devem ser interpretados de acordo com a legislação da África do Sul.

Qualquer controvérsia relativa à interpretação, execução ou rescisão do presente documento será de competência e jurisdição exclusiva dos tribunais da África do Sul.

Além disso, reafirma-se que os Contratos autônomos formados entre os Parceiros e os Clientes ao reservar Atividades serão regidos pela lei aplicável a cada caso em questão.